Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Centro Social e Paroquial de Baçal (doravante denominado “Centro Social”) está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, familiares, funcionários, voluntários e visitantes de seu site. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Centro Social e Paroquial de Baçal é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Morada: [Inserir Morada Completa, Ex: Rua Principal, Baçal, Bragança]
Contato Técnico/Telefônico: [Inserir Contato]
E-mail: [Inserir E-mail Institucional]

2. Dados Pessoais que Recolhemos e Origem

Dependendo da sua relação com o Centro Social, recolhemos diferentes tipos de informações:

Através do Formulário de Inscrição do Site: Nome completo do candidato, data de nascimento, contatos (telefone/e-mail), endereço, valência desejada e dados do familiar/responsável de contato.
Para a Prestação de Serviços (Utentes e Familiares): Dados de identificação civil (CC/BI, NIF, NISS), dados financeiros (IBAN) para faturação de mensalidades e dados de saúde e ação social (historial médico, medicação, relatórios de avaliação diagnóstica).
Através do Sistema de Videovigilância (CCTV): Captação de imagens de imagem/vídeo nas áreas comuns exteriores e acessos do Centro Social.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados pelo Centro Social são estritamente destinados às seguintes finalidades:

Gestão de Candidaturas e Inscrições: Processar os pedidos enviados através do formulário do website para admissão nas nossas valências.
Prestação de Cuidados e Apoio Social: Execução dos serviços contratados na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Segurança de Pessoas e Bens: Utilização do sistema de CCTV para garantir a proteção e vigilância dos utentes, funcionários, visitantes e instalações da instituição.
Obrigações Legais: Cumprimento de exigências fiscais, administrativas e de reporte junto da Segurança Social e autoridades de saúde.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em:

Diligências Pré-contratuais e Execução de Contrato: Para avaliar a inscrição no website e prestar os serviços de apoio social contratados.
Cumprimento de Obrigação Jurídica: Para responder às obrigações legais junto ao Instituto de Seguridade Social e Receita Federal.
Interesse Legítimo: Para o funcionamento do sistema de videovigilância (CCTV), com o objetivo de garantir a segurança interna e externa, respeitando a legislação aplicável à proteção de dados na videovigilância.

5. Partilha de Dados Pessoais

O Centro Social não comercializa seus dados. No entanto, os dados podem ser compartilhados com terceiros estritamente para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais, tais como:

Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.).
Ministério da Saúde / Unidades de Saúde Locais.
Autoridade Tributária e Aduaneira.
Companhias de seguros (ex: seguro de acidentes de utentes).
Autoridades judiciais ou de segurança (em caso de incidentes captados pelo sistema de CCTV, mediante solicitação legal).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades definidas:

Formulário de Inscrições: Mantidos durante o período de avaliação da candidatura ou integrados no processo do utente após a admissão. Se a inscrição não for aceite ou ficar em lista de espera, os dados serão eliminados após o prazo legal de validade da mesma.
Dados de Contrato e Saúde: Conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais obrigatórios impostos pelas autoridades nacionais (que podem variar entre 5 a 10 anos).
Imagens de CCTV: As gravações de vigilância por vídeo são mantidas por um período máximo de 30 dias, após o qual são automaticamente excluídas, exceto em caso de processo judicial pendente.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do GDPR, o titular dos dados (ou seu representante legal) tem o direito de, a qualquer momento, solicitar ao Centro Social:

Acesso: Saber quais dados temos salvos e, se aplicável, solicitar acesso às imagens de CFTV onde figure explicitamente (sem prejuízo de direitos de terceiros).
Retificação: Corrigir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.
Apagamento (“Direito ao Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação.
Limitação e Oposição: Limitar a forma como usamos os seus dados ou opor-se ao seu tratamento.

Para exercer os seus direitos, o titular deverá submeter o pedido por escrito para o e-mail: [Inserir E-mail Institucional] ou por carta registada para a morada da instituição. Caso considere que os seus direitos foram violados, tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança dos Dados

Implementamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. O acesso às imagens de CCTV e aos dados de saúde dos utentes é estritamente restrito e confidencial, limitado apenas aos funcionários autorizados que necessitam deles para o desempenho das suas funções profissionais.

9. Atualizações a esta Política

O Centro Social e Paroquial de Baçal reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais ou melhorias em nossos serviços. Última atualização: 12 de julho de 2026.